ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONCURSO DA PMERJ – SOLDADO 2023

O INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO – IBADE usando de suas atribuições legais, vem por meio desta nota comunicar a toda imprensa, após 3 (três) meses de acusações baseadas em narrativas falsas, os reais acontecimentos relacionados ao Concurso para Admissão de Soldados da PM do Rio de Janeiro (SD-PMERJ 2023), realizado em 27/08/2023. Desde esta data, uma verificação minuciosa vem sendo feita visando a checagem de informações disseminadas através de redes sociais por pessoas envolvidas de alguma maneira com o caso, em sua maioria, candidatos reprovados no certame.

Em um primeiro momento, intercorrências divulgadas nas redes sociais e em órgãos da mídia, como as prisões de 20 pessoas durante a prova, derivadas da operação “AQUI NÃO”, foram disseminadas de forma completamente equivocada  como provas de fraude generalizada, quando, na realidade, não tinham quaisquer ligações com o concurso ou com esta instituição, fatos que puderam ser facilmente  comprovados pelos mandados existentes e apresentados pelos agentes da PM, evidenciando que estes candidatos tinham pendências anteriores com a justiça à execução da prova e não derivados dela – OPERAÇÃO “AQUI NÃO”.

Após estes acontecimentos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPERJ recebeu denúncias caluniosas e forjadas, sem veracidade comprovada, que reivindicavam o cancelamento do concurso, enquanto que outra parcela de candidatos aprovados se movimentou em favor da continuidade das etapas, defendendo a lisura da aplicação da prova. No dia 11 de setembro de 2023, ocorreu uma Audiência Pública e, dias após sua realização, a PMERJ instaurou um Processo Administrativo Sancionador – PAS, respondido pelo IBADE, entretanto com trâmites flagrantemente questionáveis e em total desrespeito ao devido processo legal e ampla defesa, tendo inclusive cancelado no curso da frágil instrução processual a perícia dos materiais apresentados como indícios.

Em decisão, infelizmente, o posicionamento da  PMERJ, repetiu acusações já respondidas e evidenciadas com fornecimento de provas e informações, mantendo o cancelamento da prova pericial e concluiu de forma absurda e ilegal com a alegação de “presunção de ilegalidade”, solicitando a anulação de todo o concurso. O IBADE ressalta que, até o presente momento, não foram encontradas evidências que de fato sustentem as alegadas fraudes e que, dos mais de 119.000 candidatos inscritos, apenas 160 pessoas foram devidamente identificadas e responsabilizadas por irregularidades, percentual este inferior a 1% dos presentes, não sendo, por óbvio, suficiente para anulação de um concurso, por tratarem de casos isolados e previsíveis em qualquer certame.

O IBADE mais uma vez ratifica seu comprometimento com o interesse público e com as obrigações assumidas contratualmente, bem como  esclarece que encontra-se em perfeitas condições de dar integral prosseguimento às demais etapas do concurso público, inclusive a divulgação do resultado da prova objetiva para regular seguimento conforme regras do edital.

O IBADE, que desde 2016 atua no planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos em todo o Brasil, observa os princípios de legalidade, impessoalidade e isonomia dos candidatos que fizeram a prova de boa fé, e aguarda o resultado do recurso administrativo do PAS, acreditando que a administração, não terá alternativa legal e reverá seus atos, acolhendo as razões do recurso, para que, assim, possa dar continuidade ao certame.

NOTA PÚBLICA

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento – IBADE, instituição que há longos anos atua no planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos em todo o território nacional, vem por meio desta, diante do Processo Administrativo Sancionatório instaurado pela SEPM/RJ processo SEI nº 350133/001897/2023, repudiar o seu trâmite tendo em vista as violações aos preceitos constitucionais da Ampla Defesa e consequentemente do Devido Processo Legal, como por exemplo, o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da Prova Escrita Objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023.

Estas ilegalidades, dentre outras, que conduzirão por certo a decisões arbitrárias e revestidas de improbidade de seus comandos, serão devidamente impugnadas na forma legal.

Reforçamos ainda, que o IBADE não medirá esforços para a manutenção da Prova Escrita Objetiva realizada em 27 de agosto de 2023, uma vez que não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma.

Diante dos lamentáveis fatos acima narrados, o IBADE já solicitou audiência junto ao Ministério Público Estadual no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram à prova e obtiverem, eventualmente, aprovação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento – IBADE, instituição que há longos anos atua no planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos em todo o território nacional, vem por meio desta, diante da deliberação no sentido em anular a Prova Escrita Objetiva de caráter classificatório e eliminatório realizada no dia 27 de agosto de 2023 do concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados, esclarecer o seguinte:

 

Diante do Concurso Público envolvendo mais de 119.000 candidatos inscritos com aplicação de provas em mais de 120 locais, foram adotados pelo IBADE todos os procedimentos prévios de segurança de forma a possibilitar a lisura do Certame, não se tendo notícia de vazamento de qualquer conteúdo das provas aplicadas.

 

As intercorrências divulgadas por diversos meios de comunicação desde a data da realização da prova, apontam possíveis atos fraudulentos praticados por candidatos, e revestem-se de fatores externos que sofreram intervenção por parte das autoridades competentes e que não possuem o condão de macular a lisura da disputa.

 

O Instituto esclarece que, desde que tomou conhecimento dos fatos veiculados na mídia, vem atuando de forma incessante, na tentativa de apurar as ocorrências e identificar os supostos candidatos.

 

Durante a realização das provas, as intercorrências identificadas pelo IBADE em atos de fiscalização regular, foram todas devidamente sanadas de forma imediata e lançadas nas respectivas atas, atendendo a todos os padrões regulares e exigíveis.

 

O IBADE afirma que está à inteira disposição da administração pública e não medirá esforços para, em conjunto, demonstrar a lisura do Certame, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia dos candidatos.

 

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento – IBADE

Teste de Aptidão Física PCBA

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo foi a banca responsável pela execução do Teste de Aptidão Física dos Exames Pré-adimensionais da Polícia Civil do Estado da Bahia. A etapa foi realizada nos dias 29, 30 e 31 de março, contando com 856 candidatos presentes. O Teste de Aptidão Física consistiu no conjunto de três testes físicos, de caráter eliminatório, com nota mínima exigida para que o candidato pudesse prosseguir na realização do certame. Os candidatos considerados aptos no TAF prosseguirão para a etapa dos Exames Médicos, previstos para os dias 29/05/2023 a 02/06/2023, conforme Cronograma Provisório.